Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2012.
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Código do consumidor
Comerciante de Campo Limpo Paulista está adequada na lei

Dona Lucia, da Kaprichos Modas, já tem um exemplar exposto.

A comerciante Lúcia Aparecida de Oliveira, proprietária da Kaprichos Modas, em Campo Limpo Paulista, mostrou que já está adequada à nova lei que obriga os estabelecimentos comerciais de todo País a disporem de uma cópia do CDC (Código do Consumidor). Durante passagem da equipe do Sincomerciários de Jundiaí e Região por sua loja, para coleta de votos para Assembléia de Negociação Coletiva, as diretoras Celina Fernandes de Moura e Fernanda Penha constataram que, no balcão do caixa, o código estava exposto e elogiaram a iniciativa da empresária.

"É difícil vermos que os comerciantes estão preocupados em cumprir a lei e aqui notamos que Dona Lúcia já cumpriu com sua obrigação, o que é louvável", disseram Celina e Fernanda.

Lúcia disse que tão logo a lei foi divulgada, ela tratou de comprar um exemplar para evitar contratempos com multas.

"A Associação Comercial nos comunicou por escrito e eu corri. Quero estar em dia com a lei. Quem não faz coisa errada não tem o que temer", frisou Lúcia.

A obrigatoriedade vale para comércios e estabelecimentos de prestação de serviços que devem manter em local visível e de fácil acesso pelo menos um exemplar do Código para livre consulta dos consumidores. Quem não cumprir a lei, que já está em vigor, estará sujeito a multa de R$ 1.064,10.